Rcl 45685 - DECISAO

Rcl 45685 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; a Primeira Seção já decidiu o mérito na AR 6.436/DF, o que tornou a reclamação sem objeto, e embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito nem a suspender automaticamente as execuções vinculadas ao título.

Parties
Embargante: DIMAS EPIFANIO PESSOA LEÃO; Parte Que Opôs Embargos Na AR 6.436/df: SINDIFISCO NACIONAL; Autor Da Ação Rescisória AR 6.436/df: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Ação Rescisória, Reclamação, Cumprimento De Sentença, Tutela Provisória, Suspensão De Execuções
Processo Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Ação Rescisória Reclamação Cumprimento De Sentença Tutela Provisória Suspensão De Execuções

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DIMAS EPIFANIO PESSOA LEÃO

Embargante

SINDIFISCO NACIONAL

Parte Que Opôs Embargos Na AR 6.436/df

UNIÃO

Autor Da Ação Rescisória AR 6.436/df

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação do art. 313, V, alínea a, do CPC
  2. 2 necessidade de aguardar julgamento definitivo da AR 6.436/DF
  3. 3 perda de objeto da reclamação em razão da procedência da ação rescisória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; a Primeira Seção já decidiu o mérito na AR 6.436/DF, o que tornou a reclamação sem objeto, e embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito nem a suspender automaticamente as execuções vinculadas ao título.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Mantém-se a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.