Rcl 47213 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado; além disso, a procedência da AR 6.436/DF tornou a reclamação sem objeto, e a pendência de embargos de declaração não impediu a extinção das execuções, razão pela qual manteve-se a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.

Parties
Embargante: MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING e OUTROS; SINDIFISCO NACIONAL; UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Perda De Objeto, Suspensão De Autos, Tutela Provisória, Modulação De Efeitos
Processo Civil Execução Reclamação Ação Rescisória Embargos De Declaração Omissão Perda De Objeto Suspensão De Autos +2 more

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Parties

MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING e OUTROS

Embargante

SINDIFISCO NACIONAL

UNIÃO

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação do art. 313, V, alínea a, do CPC
  2. 2 necessidade de aguardar julgamento definitivo da AR 6.436/DF
  3. 3 perda de objeto da reclamação em razão da procedência da ação rescisória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado; além disso, a procedência da AR 6.436/DF tornou a reclamação sem objeto, e a pendência de embargos de declaração não impediu a extinção das execuções, razão pela qual manteve-se a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Manutenção da decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.