Rcl 45526 - DECISAO

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Os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; ademais, a procedência da AR 6.436/DF desconstituiu a decisão cuja autoridade se pretendia assegurar, tornando a reclamação sem objeto; assim, não há motivo para sobrestamento e manteve-se a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto, rejeitando-se os embargos.

Parties
Embargante: MARIA FLORY MACHADO BACELAR BARBALHO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Suspensão De Execução, Tutela Provisória, Modulação De Efeitos
Processo Civil Execução Reclamação Ação Rescisória Embargos De Declaração Perda De Objeto Suspensão De Execução Tutela Provisória +1 more

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Parties

MARIA FLORY MACHADO BACELAR BARBALHO e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação do art. 313, V, alínea a, do CPC
  2. 2 necessidade de aguardar julgamento definitivo da AR 6.436/DF
  3. 3 se a procedência da ação rescisória torna a reclamação sem objeto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; ademais, a procedência da AR 6.436/DF desconstituiu a decisão cuja autoridade se pretendia assegurar, tornando a reclamação sem objeto; assim, não há motivo para sobrestamento e manteve-se a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto, rejeitando-se os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto