AREsp 2921237 - DECISAO

AREsp 2921237 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a retratação monocrática foi permitida pelo 21-E, §2º do Regimento Interno do STJ; os embargos eram incabíveis por exibirem pretensão meramente infringente.

Parties
Embargante: MARIA DO CARMO GREGORIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ, Súmula 182/stj, Retratação Monocrática
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Súmula 182/stj Retratação Monocrática

Case Brief

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Parties

MARIA DO CARMO GREGORIO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Retratação do relator nos termos do 21-E, §2º do Regimento Interno do STJ
  3. 3 Necessidade de julgamento colegiado versus decisão monocrática

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a retratação monocrática foi permitida pelo 21-E, §2º do Regimento Interno do STJ; os embargos eram incabíveis por exibirem pretensão meramente infringente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se