AREsp 2163081 - DECISAO

AREsp 2163081 - DECISAO

Por se tratar de feito já julgado neste Tribunal e pela interposição reiterada de quatro embargos de declaração por MARCELO, os novos embargos apresentados às fls. 171-180 e 182-191 não são conhecidos, devendo ser cumprida imediatamente a determinação de expedição de certidão de trânsito em julgado constante da decisão de, e-STJ, fls. 897-899.

Parties
Embargante: MARCELO VINICIUS DE SOUSA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecimento De Embargos De Declaração
Outcome
NÃO CONHEÇO dos novos embargos declaratórios apresentados por MARCELO às, e-STJ, fls. 171-180 e 182-191.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Certidão De Trânsito Em Julgado
Processo Civil Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado Certidão De Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

MARCELO VINICIUS DE SOUSA CAMPOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecimento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de embargos de declaração reiterados
  2. 2 expedição de certidão de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Por se tratar de feito já julgado neste Tribunal e pela interposição reiterada de quatro embargos de declaração por MARCELO, os novos embargos apresentados às fls. 171-180 e 182-191 não são conhecidos, devendo ser cumprida imediatamente a determinação de expedição de certidão de trânsito em julgado constante da decisão de, e-STJ, fls. 897-899.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO dos novos embargos declaratórios apresentados por MARCELO às, e-STJ, fls. 171-180 e 182-191.

Orders

  • Cumpram-se imediatamente os termos da decisão de, e-STJ, fls. 897-899.