AREsp 2968513 - DECISAO

AREsp 2968513 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a Corte já firmou entendimento de que a aplicação imediata do entendimento da Primeira Seção é de rigor e que a mera pendência de aclaratórios não impõe o sobrestamento das execuções vinculadas ao título judicial; decisões monocráticas em sentido diverso não alteram a orientação colegiada.

Parties
Embargante: MILTON GARCIA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Com Pedido De Efeitos Modificativos / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Rescisória, Trânsito Em Julgado, Coisa Julgada, Modulação De Efeitos, Sobrestamento
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Ação Rescisória Trânsito Em Julgado Coisa Julgada Modulação De Efeitos Sobrestamento

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Parties

MILTON GARCIA DE CASTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Com Pedido De Efeitos Modificativos / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 6.436/DF impõe o sobrestamento de execuções vinculadas ao título judicial
  2. 2 Se a decisão embargada padece de omissão, contradição ou obscuridade passível de ser sanada por embargos de declaração
  3. 3 Se decisões monocráticas em sentido diverso alteram o entendimento colegiado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a Corte já firmou entendimento de que a aplicação imediata do entendimento da Primeira Seção é de rigor e que a mera pendência de aclaratórios não impõe o sobrestamento das execuções vinculadas ao título judicial; decisões monocráticas em sentido diverso não alteram a orientação colegiada.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.