REsp 2215666 - DECISAO

REsp 2215666 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição interna ou obscuridade no acórdão impugnado; o Tribunal de origem enfrentou a questão aplicando a jurisprudência pacífica do STJ sobre a exclusão de medicamentos de uso domiciliar, e as alegações remanescentes visam ao reexame do mérito ou ao prequestionamento numérico, providências que não se alcançam via embargos de declaração; ademais, o STJ não pode suprir análise de suposta violação constitucional para fins de prequestionamento.

Parties
Embargante: embargante; Embargada: embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Rol Da ANS, Medicamento De Uso Domiciliar, Cobertura De Planos De Saúde, Jurisprudência Do STJ
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Civil/contratual Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Prequestionamento Rol Da ANS Medicamento De Uso Domiciliar +2 more

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Parties

embargante

Embargante

embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 cobertura de medicamento de uso domiciliar por plano de saúde
  3. 3 prequestionamento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição interna ou obscuridade no acórdão impugnado; o Tribunal de origem enfrentou a questão aplicando a jurisprudência pacífica do STJ sobre a exclusão de medicamentos de uso domiciliar, e as alegações remanescentes visam ao reexame do mérito ou ao prequestionamento numérico, providências que não se alcançam via embargos de declaração; ademais, o STJ não pode suprir análise de suposta violação constitucional para fins de prequestionamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.