REsp 2004575 - DECISAO

REsp 2004575 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, e porque os embargos visavam, na prática, o reexame da matéria e discussão de prequestionamento, o que não configura hipótese de cabimento do art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 211 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento Súmula 211 Do STJ

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão
  3. 3 prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, e porque os embargos visavam, na prática, o reexame da matéria e discussão de prequestionamento, o que não configura hipótese de cabimento do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.