REsp 2211909 - DECISAO

REsp 2211909 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistência de vício processual (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), pois a decisão embargada examinou suficientemente as questões suscitadas. Além disso, manteve-se a decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso especial e determinou a imediata suspensão do leilão do imóvel (matrícula nº 13.049 do CRI de Araras/SP) diante da demonstração do periculum in mora e da plausibilidade do direito (fumus boni juris), em especial pela iminência da alienação e pela condição de pessoas idosas dos requerentes.

Parties
Recorrente: VANDERLI FRANCISCO ZOPPI; Recorrente: VERA APARECIDA OZON ZOPPI; Recorrido: banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração E Manutenção De Efeito Suspensivo Em Recurso Especial
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela De Urgência Incidental, Recurso Especial, Alienação Fiduciária De Imóvel, Bem De Família, Impenhorabilidade, Lei 9.514/1997, Tema 982 (stf)
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Case Brief

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Parties

VANDERLI FRANCISCO ZOPPI

Recorrente

VERA APARECIDA OZON ZOPPI

Recorrente

banco recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração E Manutenção De Efeito Suspensivo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) apto a ensejar embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 requisitos para concessão de tutela de urgência/efeito suspensivo ao recurso especial (periculum in mora e fumus boni juris)
  3. 3 aplicabilidade da tese do STF (Tema 982) ao caso concreto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistência de vício processual (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), pois a decisão embargada examinou suficientemente as questões suscitadas. Além disso, manteve-se a decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso especial e determinou a imediata suspensão do leilão do imóvel (matrícula nº 13.049 do CRI de Araras/SP) diante da demonstração do periculum in mora e da plausibilidade do direito (fumus boni juris), em especial pela iminência da alienação e pela condição de pessoas idosas dos requerentes.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Mantida a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.