AREsp 2377091 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada os pontos alegados como omissos, contraditórios ou obscuros; a tentativa de rediscutir matéria fático-probatória (desídia e ocorrência de prescrição) configura reexame de prova vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); e a alegação sobre majoração de honorários não foi suscitada oportunamente, caracterizando inovação recursal, de modo que não há vícios a serem sanados por embargos.

Parties
Embargante: JOAO CARLOS COELHO MORENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Desídia, Honorários Advocatícios, Inovação Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Execução Embargos De Declaração Prescrição Desídia Honorários Advocatícios Inovação Recursal Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

JOAO CARLOS COELHO MORENO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Possibilidade de reapreciação de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Caracterização de desídia da parte e sua repercussão na prescrição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada os pontos alegados como omissos, contraditórios ou obscuros; a tentativa de rediscutir matéria fático-probatória (desídia e ocorrência de prescrição) configura reexame de prova vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); e a alegação sobre majoração de honorários não foi suscitada oportunamente, caracterizando inovação recursal, de modo que não há vícios a serem sanados por embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir que a reiteração de embargos sobre o mesmo assunto poderá ensejar aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)