REsp 2230622 - ACORDAO

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O STJ concluiu que houve omissão do Tribunal de origem ao não analisar, nos embargos de declaração, o argumento de que a comparação feita foi com a taxa média para empréstimo consignado de aposentados do INSS, modalidade diversa da efetivamente contratada; por esse motivo cassou-se o acórdão que apreciou os declaratórios e determinou-se o retorno dos autos ao TJ/MG para pronunciamento sobre o ponto omisso, tornando prejudicado o exame das demais questões.

Parties
Recorrente: DIONIZIA MARIA DE OLIVEIRA; Recorrido: ITAU UNIBANO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma Do Stj)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Revisional De Contrato Bancário, Abusividade De Juros Remuneratórios
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Revisional De Contrato Bancário Abusividade De Juros Remuneratórios

Case Brief

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Parties

DIONIZIA MARIA DE OLIVEIRA

Recorrente

ITAU UNIBANO S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem mesmo após embargos de declaração
  2. 2 se o Tribunal de origem equivocou-se ao comparar a taxa contratada com a média de mercado para empréstimo consignado de aposentados do INSS, quando a recorrente não é aposentada e a operação não foi nessa modalidade
  3. 3 apreciação da abusividade de juros com base na comparação com uma vez e meia a média de mercado

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que houve omissão do Tribunal de origem ao não analisar, nos embargos de declaração, o argumento de que a comparação feita foi com a taxa média para empréstimo consignado de aposentados do INSS, modalidade diversa da efetivamente contratada; por esse motivo cassou-se o acórdão que apreciou os declaratórios e determinou-se o retorno dos autos ao TJ/MG para pronunciamento sobre o ponto omisso, tornando prejudicado o exame das demais questões.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela recorrente.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que este se pronuncie, nos termos do devido processo legal, acerca do ponto tido por omisso.