AREsp 2716785 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão enfrentou de forma clara, precisa e suficiente as questões suscitadas, concluindo pela ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não havendo omissão, contradição ou erro material a ser sanado, e sendo incabível a utilização dos embargos para rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: MARIA TEREZINHA DE MATOS CARVALHO; Embargante: EUDMARCO S/A SERVIÇOS E COMÉRCIO INTERNACIONAL; Embargante: FARNÉZIO FLÁVIO DE CARVALHO; Embargante: ISADORA MATOS CARVALHO; Embargante: NATIVIDADE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; Embargante: SANTA ISA HOLDING S/A; Embargado: ETERNITY INT"L FREIGHT FORWARDER (SHENZHEN) LTD.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

MARIA TEREZINHA DE MATOS CARVALHO

Embargante

EUDMARCO S/A SERVIÇOS E COMÉRCIO INTERNACIONAL

Embargante

FARNÉZIO FLÁVIO DE CARVALHO

Embargante

ISADORA MATOS CARVALHO

Embargante

NATIVIDADE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Embargante

SANTA ISA HOLDING S/A

Embargante

ETERNITY INT"L FREIGHT FORWARDER (SHENZHEN) LTD.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão quanto à análise da alegação de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial?
  2. 2 O acórdão incorreu em contradição ao afirmar que os embargantes não infirmaram os fundamentos da decisão agravada?
  3. 3 Houve erro material ao não reconhecer que os embargantes afastaram os óbices da Súmula 7/STJ e da ausência de demonstração analítica do dissídio jurisprudencial?

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão enfrentou de forma clara, precisa e suficiente as questões suscitadas, concluindo pela ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não havendo omissão, contradição ou erro material a ser sanado, e sendo incabível a utilização dos embargos para rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.