AREsp 2949350 - DECISAO

AREsp 2949350 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada foi suficientemente fundamentada e não apresentou omissão, contradição ou obscuridade; ficou demonstrado que a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de admissibilidade, apresentando razões genéricas e dissociadas, configurando inovação recursal e impedindo o reconhecimento de prequestionamento ficto, motivo pelo qual os aclaratórios não foram acolhidos.

Parties
Embargante: Layliane Sousa Netto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Impugnação Específica, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 182/stj, Inovação Recursal, Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Exceção De Pré Executividade
Processo Civil Processo Administrativo Embargos De Declaração Prequestionamento Impugnação Específica Súmula 284/stf Súmula 211/stj Súmula 182/stj +4 more

Case Brief

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Parties

Layliane Sousa Netto

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada foi suficientemente fundamentada e não apresentou omissão, contradição ou obscuridade; ficou demonstrado que a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de admissibilidade, apresentando razões genéricas e dissociadas, configurando inovação recursal e impedindo o reconhecimento de prequestionamento ficto, motivo pelo qual os aclaratórios não foram acolhidos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.