AREsp 2868382 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão: a parte embargante buscou reanálise das razões já enfrentadas e pretendia exame de mérito do recurso especial, o qual restou prejudicado pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, impedindo o conhecimento do agravo em recurso especial e tornando indevida a utilização dos embargos como meio para rediscutir matéria de mérito.

Parties
Embargante: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Contraditório, Ampla Defesa
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7/stj +3 more

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Parties

UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos fundamentos do acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se a matéria discutida exigiria reexame de prova (aplicação da Súmula 7/STJ)
  3. 3 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão: a parte embargante buscou reanálise das razões já enfrentadas e pretendia exame de mérito do recurso especial, o qual restou prejudicado pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, impedindo o conhecimento do agravo em recurso especial e tornando indevida a utilização dos embargos como meio para rediscutir matéria de mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.