REsp 1988418 - ACORDAO

REsp 1988418 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificam omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; a insurgência apresentada traduz mera discordância com o julgado e pretende, por via dos aclaratórios, o rejulgamento da matéria, o que não é cabível, sendo insuficiente para acolher embargos declaratórios ou para afastar a decisão que demandou retorno dos autos à origem quando há questão fático-probatória a ser examinada em instância ordinária.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE; Embargada: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Efeitos Infringentes, Requisitos De Admissibilidade, Coisa Julgada, Compensação De Índices (reajuste De 28, 86%), Medida Cautelar Incidental, Súmula 7/stj
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Efeitos Infringentes Requisitos De Admissibilidade Coisa Julgada Compensação De Índices (reajuste De 28,86%) Medida Cautelar Incidental +1 more

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à origem para exame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificam omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; a insurgência apresentada traduz mera discordância com o julgado e pretende, por via dos aclaratórios, o rejulgamento da matéria, o que não é cabível, sendo insuficiente para acolher embargos declaratórios ou para afastar a decisão que demandou retorno dos autos à origem quando há questão fático-probatória a ser examinada em instância ordinária.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração