AREsp 2688557 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição a ser sanada; além disso, alterar a conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula nº 7 do STJ, e os aclaratórios não podem ser usados para promover o rejulgamento da causa.

Parties
Embargantes: CLAUDIO AMANTINI JUNIOR e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão) Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Exceção De Pré Executividade, Preclusão, Dilação Probatória, Súmula Nº 7 Do STJ, Art. 1.022 Do NCPC
Processual Civil Embargos De Declaração Exceção De Pré Executividade Preclusão Dilação Probatória Súmula Nº 7 Do STJ Art. 1.022 Do NCPC

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Parties

CLAUDIO AMANTINI JUNIOR e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão) Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à análise da preclusão relativa ao excesso de execução
  2. 2 Contradição interna quanto à necessidade de dilação probatória para a exceção de pré-executividade
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ e impossibilidade de revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição a ser sanada; além disso, alterar a conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula nº 7 do STJ, e os aclaratórios não podem ser usados para promover o rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração