AREsp 2865268 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque a insurgência não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão e buscou, na realidade, a rediscussão do julgado; além disso, o agravo interno não impugnou especificamente os fundamentos, justificando a incidência da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: RAFAEL JUNIOR DA SILVA ALENCAR; Embargante: SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Nunciação De Obra Nova / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração) Proferida Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Nunciação De Obra Nova, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Caráter Protelatório
Processo Civil Direito Imobiliário Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Nunciação De Obra Nova Súmula 182/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

RAFAEL JUNIOR DA SILVA ALENCAR

Embargante

SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Nunciação De Obra Nova / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração) Proferida Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  3. 3 aplicação da Súmula 182 do STJ em razão da ausência de impugnação específica nos fundamentos do agravo interno

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a insurgência não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão e buscou, na realidade, a rediscussão do julgado; além disso, o agravo interno não impugnou especificamente os fundamentos, justificando a incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir que futuros aclaratórios protelatórios poderão ser apenados com a multa prevista no art. 1026, § 2º do CPC/15.