REsp 2187556 - ACORDAO

Inexistindo omissão a ser suprida no acórdão embargado e não tendo a embargante indicado violação relativa ao pedido de danos morais, devem ser rejeitados os embargos de declaração.

Parties: Embargante: EDUARDA MORAES CHACON ROSAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Multa Do § 2º Do Art. 1.026 Do CPC, Cobertura De Procedimentos De Emergência, Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dano Moral Por Negativação

Direito Processual Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Omissão Multa Do § 2º Do Art. 1.026 Do CPC Cobertura De Procedimentos De Emergência Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde +2 more

Case Brief

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Parties

EDUARDA MORAES CHACON ROSAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

1 existência de omissão no acórdão embargado
2 obrigatoriedade de cobertura de procedimentos de emergência decorrentes de cirurgia eletiva estética
3 aplicação da multa do § 2º do art. 1.026 do CPC

Ratio Decidendi

Inexistindo omissão a ser suprida no acórdão embargado e não tendo a embargante indicado violação relativa ao pedido de danos morais, devem ser rejeitados os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitam‑se os embargos de declaração.