AREsp 2556028 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e fundamentou adequadamente a decisão (não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC), a nulidade na intimação foi reconhecida e sanada com rejulgamento e apresentação de contrarrazões, não há previsão de sustentação oral em embargos de declaração, e o inconformismo com o resultado não configura ausência de prestação jurisdicional.

Parties
Agravantes: GUNTHER BOHN; CRISTINA RINK BOHN; ELSA KOERBER BOHN; EDGARD BOHN; JOÃO DANIEL BOHN; ELAINE CRISTINA BOHN; EURICO BOHN; Agravada: Ecopark S.A. (VCP08 Empreendimento Imobiliário Ltda.); Autora: Ansonia Brasil Empreendimentos e Participações Ltda.; Corré: Banco Cruzeiro do Sul S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Nulidade De Intimação, Fundamentação Da Decisão Judicial, Perdas E Danos, Dolo, Reexame De Matéria Fática
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Sustentação Oral Cerceamento De Defesa Nulidade De Intimação Fundamentação Da Decisão Judicial Perdas E Danos +2 more

Case Brief

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Parties

GUNTHER BOHN; CRISTINA RINK BOHN; ELSA KOERBER BOHN; EDGARD BOHN; JOÃO DANIEL BOHN; ELAINE CRISTINA BOHN; EURICO BOHN

Agravantes

Ecopark S.A. (VCP08 Empreendimento Imobiliário Ltda.)

Agravada

Ansonia Brasil Empreendimentos e Participações Ltda.

Autora

Banco Cruzeiro do Sul S/A

Corré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação do acórdão)
  2. 2 Possibilidade de sustentação oral em embargos de declaração
  3. 3 Cerceamento de defesa em razão de intimações feitas em nome de advogada falecida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e fundamentou adequadamente a decisão (não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC), a nulidade na intimação foi reconhecida e sanada com rejulgamento e apresentação de contrarrazões, não há previsão de sustentação oral em embargos de declaração, e o inconformismo com o resultado não configura ausência de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada nos seus termos