REsp 2187556 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão a ser suprida no acórdão embargado e porque os embargos não podem ser utilizados para alterar o resultado do julgamento; além disso, a pretensão de condenar a Sul América ao pagamento direto ao hospital não constava da petição inicial, configurando inovação recursal.

Parties
Embargante: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A; Embargada: EDUARDA; Interessada: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Inovação Recursal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cobertura De Procedimentos De Emergência, Penalidade Do §2º Do Art. 1.026 Do CPC
Processo Civil Direito Da Saúde Suplementar Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Inovação Recursal Negativa De Prestação Jurisdicional Cobertura De Procedimentos De Emergência +1 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A

Embargante

EDUARDA

Embargada

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Interessada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão no acórdão embargado
  2. 2 Se os embargos de declaração podem alterar o resultado do julgamento
  3. 3 Obrigatoriedade de cobertura, pelo plano de saúde, de procedimentos de emergência decorrentes de cirurgia eletiva estética quando constantes do rol da ANS

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão a ser suprida no acórdão embargado e porque os embargos não podem ser utilizados para alterar o resultado do julgamento; além disso, a pretensão de condenar a Sul América ao pagamento direto ao hospital não constava da petição inicial, configurando inovação recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Recurso especial conhecido e provido (conforme trecho do acórdão)