REsp 2212985 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, os aclaratórios não podem ser utilizados para rediscutir o mérito ou contornar a vedação ao reexame de provas e de cláusulas contratuais imposta pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual) Acórdão Rejeitando Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Planos De Saúde, Reexame De Provas, Cláusulas Contratuais, Danos Materiais, Danos Morais, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Pandemia Da COVID 19
Direito Civil Processual Civil Embargos De Declaração Planos De Saúde Reexame De Provas Cláusulas Contratuais Danos Materiais Danos Morais +2 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual) Acórdão Rejeitando Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade, erro material) no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de uso dos embargos de declaração para rediscutir o mérito ou modificar o julgado
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto à vedação de reexame de cláusulas contratuais e do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, os aclaratórios não podem ser utilizados para rediscutir o mérito ou contornar a vedação ao reexame de provas e de cláusulas contratuais imposta pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.