AREsp 2716469 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações dos embargantes foram qualificadas como genéricas, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF, e diversos dispositivos não foram expressamente prequestionados pelo Tribunal de origem, configurando o óbice da Súmula 211/STJ, de modo que os aclaratórios visavam apenas obter efeitos infringentes inadequados para esse recurso.

Parties
Embargante: VITOR GABRIEL ANTONIO ROSA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Recurso Especial, Ação Compensatória Por Danos Morais
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 211/stj Recurso Especial Ação Compensatória Por Danos Morais

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Parties

VITOR GABRIEL ANTONIO ROSA e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 284/STF em razão de fundamentação genérica
  3. 3 prequestionamento de dispositivos legais e incidência da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações dos embargantes foram qualificadas como genéricas, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF, e diversos dispositivos não foram expressamente prequestionados pelo Tribunal de origem, configurando o óbice da Súmula 211/STJ, de modo que os aclaratórios visavam apenas obter efeitos infringentes inadequados para esse recurso.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.