AREsp 2795419 - DECISAO

Parties: Embargante: LIÉGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Legal Topics: Embargos De Declaração, Rescisão Contratual, Responsabilidade Da Incorporadora, Destituição Da Incorporadora, Sub Rogação, Súmulas STF 283 E 284, Dano Moral, Multas Processuais

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LIÉGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição