AREsp 2685438 - DECISAO

AREsp 2685438 - DECISAO

Foram acolhidos parcialmente os embargos apenas para corrigir erro material na identificação do requerente (substituir menção a 'Secção Paraná' por 'Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB'), ficando mantido o indeferimento do pedido de ingresso como amicus curiae por entender-se prejudicada a utilidade e conveniência da intervenção diante da ausência de exame da questão de fundo; não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse modificação do dispositivo.

Parties
Embargante: Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisum Singular Que Indeferiu Pedido De Ingresso Como Amicus Curiae
Outcome
embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes, apenas para correção de erro material; restante dos embargos rejeitado
Legal Topics
Embargos De Declaração, Amicus Curiae, Erro Material, Utilidade E Conveniência Da Intervenção, Art. 138 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Amicus Curiae Erro Material Utilidade E Conveniência Da Intervenção Art. 138 Do CPC Art. 1.022 Do CPC

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Parties

Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisum Singular Que Indeferiu Pedido De Ingresso Como Amicus Curiae

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material na identificação do requerente
  2. 2 cabimento de amicus curiae na fase processual diante da ausência de exame da questão de fundo
  3. 3 cabimento e limites dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Foram acolhidos parcialmente os embargos apenas para corrigir erro material na identificação do requerente (substituir menção a 'Secção Paraná' por 'Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB'), ficando mantido o indeferimento do pedido de ingresso como amicus curiae por entender-se prejudicada a utilidade e conveniência da intervenção diante da ausência de exame da questão de fundo; não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse modificação do dispositivo.

Court Disposition

embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes, apenas para correção de erro material; restante dos embargos rejeitado

Orders

  • Corrigir a decisão para que conste que o pedido de ingresso como amicus curiae foi formulado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB
  • Publique-se