REsp 2079987 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões relevantes (inclusive o termo inicial dos juros e da correção monetária, fixado a partir da citação, e a incidência de juros sobre a multa por litigância de má-fé conforme determinação do título executivo), não se verificando omissão, contradição interna ou obscuridade passível de correção por meio de aclaratórios, sendo a insurgência da embargante mero inconformismo que pretende reexame do mérito.

Parties
Embargante: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Termo Inicial Dos Juros, Correção Monetária, Juros De Mora, Coisa Julgada, Multa Por Litigância De Má Fé, Efeito Substitutivo Do Acórdão Da Apelação
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão Contradição Termo Inicial Dos Juros Correção Monetária +4 more

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Parties

BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Interpretação do art. 1.008 do CPC e efeito substitutivo do acórdão da apelação
  3. 3 Natureza jurídica dos juros de mora (ordem pública)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões relevantes (inclusive o termo inicial dos juros e da correção monetária, fixado a partir da citação, e a incidência de juros sobre a multa por litigância de má-fé conforme determinação do título executivo), não se verificando omissão, contradição interna ou obscuridade passível de correção por meio de aclaratórios, sendo a insurgência da embargante mero inconformismo que pretende reexame do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.