AREsp 2748905 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a menção às alíneas "a" e "c" demonstrou que o recurso especial também invocou dissídio jurisprudencial, sendo indispensável o cotejo analítico não realizado, o que autoriza a aplicação analógica da Súmula 284/STF e impede o conhecimento do recurso especial por falta de impugnação específica de todos os fundamentos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão De Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Prequestionamento, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Caráter Protelatório
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Prequestionamento Reexame De Provas Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Se a questão demandava reexame de provas
  3. 3 Se havia prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a menção às alíneas "a" e "c" demonstrou que o recurso especial também invocou dissídio jurisprudencial, sendo indispensável o cotejo analítico não realizado, o que autoriza a aplicação analógica da Súmula 284/STF e impede o conhecimento do recurso especial por falta de impugnação específica de todos os fundamentos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.