AREsp 2848695 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou as questões suscitadas de forma fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado pelo art. 1.022 do CPC; ademais, subsistia fundamento autônomo não impugnado (falta de especificação da especialidade para a fisioterapia), e houve ausência de prequestionamento de dispositivos apontados, o que impede o conhecimento do agravo em recurso especial, nos termos das súmulas aplicáveis.

Parties
Embargante: JOZOEL COCHINSK e OUTRA; Autora: Giseli Cochinski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Impugnação Específica, Astreinte (multa Cominatória), Súmulas (283, 282, 211, 182), Fundamento Autônomo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Impugnação Específica Astreinte (multa Cominatória) Súmulas (283, 282, 211, 182) Fundamento Autônomo

Case Brief

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Parties

JOZOEL COCHINSK e OUTRA

Embargante

Giseli Cochinski

Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Acórdão

Legal Issues

  1. 1 presença ou não dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 ausência de prequestionamento dos dispositivos legais apontados
  3. 3 inexistência de impugnação específica a fundamento autônomo apto a manter o acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou as questões suscitadas de forma fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado pelo art. 1.022 do CPC; ademais, subsistia fundamento autônomo não impugnado (falta de especificação da especialidade para a fisioterapia), e houve ausência de prequestionamento de dispositivos apontados, o que impede o conhecimento do agravo em recurso especial, nos termos das súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.