REsp 2207404 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no acórdão: a decisão examinou e fundamentou a questão do ressarcimento das despesas médicas, reafirmando o princípio da reparação integral (art. 949 CC) e a admissibilidade de pedido genérico (art. 324, §1º, II, CPC), autorizando a liquidação para apurar despesas futuras; a mera discordância com o entendimento adotado não configura omissão e os aclaratórios não são meio para rediscussão do mérito (art. 1.022 CPC).

Parties
Recorrente: Renata Miranda Rangel; Recorrente: Rodrigo Bobrov Lopes; Recorrido: Hospital ANCHIETA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pedido Genérico, Reparação Integral, Liquidação, Dano Material, Dano Moral
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Hospitalar Embargos De Declaração Pedido Genérico Reparação Integral Liquidação Dano Material +1 more

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Parties

Renata Miranda Rangel

Recorrente

Rodrigo Bobrov Lopes

Recorrente

Hospital ANCHIETA S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão quanto à obrigação do hospital de custear integralmente despesas médicas futuras, inclusive tratamentos em outras unidades da federação ou no exterior quando indisponíveis no domicílio da vítima
  2. 2 Se os embargos de declaração são cabíveis para rediscutir matéria já fundamentada no acórdão ou apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no acórdão: a decisão examinou e fundamentou a questão do ressarcimento das despesas médicas, reafirmando o princípio da reparação integral (art. 949 CC) e a admissibilidade de pedido genérico (art. 324, §1º, II, CPC), autorizando a liquidação para apurar despesas futuras; a mera discordância com o entendimento adotado não configura omissão e os aclaratórios não são meio para rediscussão do mérito (art. 1.022 CPC).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora