HC 1036023 - DECISAO

HC 1036023 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, contradição ou erro material na decisão embargada; o agravo regimental tornou-se prejudicado em razão do julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça, e o ato coator monocrático foi substituído por acórdão, tornando desnecessária discussão sobre a Súmula n. 691 do STF.

Parties
Embargante: FATIMA CRISTINA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Agravo Regimental, Súmula 691 Do STF
Direito Processual Penal Habeas Corpus Recursos Embargos De Declaração Erro Material Omissão Agravo Regimental Súmula 691 Do STF

Case Brief

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Parties

FATIMA CRISTINA MACHADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de erro material e omissão na decisão embargada
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade/irrelevância da Súmula n. 691 do STF no caso concreto

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, contradição ou erro material na decisão embargada; o agravo regimental tornou-se prejudicado em razão do julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça, e o ato coator monocrático foi substituído por acórdão, tornando desnecessária discussão sobre a Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se