AREsp 2845076 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido foi claro e devidamente fundamentado, não se identificando omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a pretensão da embargante equivaleria a reformar o julgado e exigiria reexame de fatos e provas (inadmissível), além de não refutar os fundamentos suficientes do acórdão, conforme art. 489 do CPC e súmulas aplicáveis.

Parties
Embargante: PLURICARE CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento; Embargos Rejeitados
Outcome
Rejeito os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Reexame De Fatos E Provas, Art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Erro Material +5 more

Case Brief

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Parties

PLURICARE CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 presença de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 uso indevido dos embargos de declaração para reformar o decidido

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido foi claro e devidamente fundamentado, não se identificando omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a pretensão da embargante equivaleria a reformar o julgado e exigiria reexame de fatos e provas (inadmissível), além de não refutar os fundamentos suficientes do acórdão, conforme art. 489 do CPC e súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Rejeito os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.