AREsp 2734286 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material e a insurgência buscava, na verdade, reformar o julgado (intuito infringente); não se aplicou multa por ausência de demonstração de caráter protelatório, sendo apenas feita advertência quanto à reiteração de argumentos.

Parties
Embargante: DIBOX - DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BROKER LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Intuito Infringente, Preclusão, Impugnação Específica, Multa Por Recurso Protelatório, Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Intuito Infringente Preclusão Impugnação Específica Multa Por Recurso Protelatório +1 more

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Parties

DIBOX - DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BROKER LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Caracterização de intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 Possibilidade de aplicação de multa por embargos protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material e a insurgência buscava, na verdade, reformar o julgado (intuito infringente); não se aplicou multa por ausência de demonstração de caráter protelatório, sendo apenas feita advertência quanto à reiteração de argumentos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Não se aplica a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC na presente fase, ficando a parte advertida sobre futura reiteração de argumentos.