AREsp 2917185 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; os aclaratórios demonstravam intuito infringente e buscavam reformar o julgado por via inadequada; a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada pela Súmula 7/STJ; e a questão relativa ao art. 945 do Código Civil não foi prequestionada pelo tribunal de origem.

Parties
Embargante: VALDIR REZENDE BORGES; Parte Contrária: embargadas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intuito Infringente, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Art. 945 Do Código Civil, Negação De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Danos Morais
Direito Civil Processo Civil Embargos De Declaração Intuito Infringente Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 282/stf Art. 945 Do Código Civil +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALDIR REZENDE BORGES

Embargante

embargadas

Parte Contrária

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; os aclaratórios demonstravam intuito infringente e buscavam reformar o julgado por via inadequada; a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada pela Súmula 7/STJ; e a questão relativa ao art. 945 do Código Civil não foi prequestionada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Registrar advertência sobre aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC em caso de reiteração com intuito protelatório