AREsp 2970741 - ACORDAO
Não houve contradição interna no acórdão embargado; o embargante limitou-se a manifestar inconformismo e não demonstrou impugnação específica e concreta dos fundamentos que impediram o conhecimento do agravo em recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ), pelo que os embargos de declaração foram rejeitados.
- Parties
- Embargante: ANDERSON DA SILVA SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Contradição Interna, Inconformismo, Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Preclusão Consumativa
Case Brief
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Parties
ANDERSON DA SILVA SOARES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Legal Issues
- 1 Existência de contradição interna no acórdão embargado
- 2 Se o embargante manifestou mero inconformismo ou apontou vício sanável por embargos de declaração
- 3 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
Não houve contradição interna no acórdão embargado; o embargante limitou-se a manifestar inconformismo e não demonstrou impugnação específica e concreta dos fundamentos que impediram o conhecimento do agravo em recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ), pelo que os embargos de declaração foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
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