REsp 2056625 - ACORDAO

REsp 2056625 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões trazidas traduzem mero inconformismo com o resultado, e a alteração do julgado demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, não há obrigação de mencionar todas as teses recursais quando o acórdão expõe fundamentos suficientes.

Parties
Embargante: DINAYDER FERREIRA DE SOUZA; Embargante: JONATHAN HENRIQUE FERREIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/09/2025 a 17/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas, Omissão No Acórdão
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Súmula N. 7/stj Reexame De Provas Omissão No Acórdão

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Parties

DINAYDER FERREIRA DE SOUZA

Embargante

JONATHAN HENRIQUE FERREIRA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/09/2025 a 17/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de revisão do julgado por meio de embargos de declaração
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões trazidas traduzem mero inconformismo com o resultado, e a alteração do julgado demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, não há obrigação de mencionar todas as teses recursais quando o acórdão expõe fundamentos suficientes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.