AREsp 2317108 - DECISAO

AREsp 2317108 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistirem os vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o embargante busca reforma do decidido e não esclarecimento, a matéria relativa à responsabilidade do sócio retirante não foi prequestionada e a conclusão do tribunal de origem decorreu do exame do contrato e das provas (incidindo as Súmulas 5 e 7 do STJ), de modo que não há que se falar em omissão ou necessidade de aclaramento; não se aplica, por ora, a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 por ausência de intuito manifestamente protelatório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento/rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Efeito Modificativo, Responsabilidade Do Sócio Retirante, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Omissão Contradição Efeito Modificativo Responsabilidade Do Sócio Retirante +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento/rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à responsabilidade do sócio retirante
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 possibilidade de efeito modificativo dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistirem os vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o embargante busca reforma do decidido e não esclarecimento, a matéria relativa à responsabilidade do sócio retirante não foi prequestionada e a conclusão do tribunal de origem decorreu do exame do contrato e das provas (incidindo as Súmulas 5 e 7 do STJ), de modo que não há que se falar em omissão ou necessidade de aclaramento; não se aplica, por ora, a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 por ausência de intuito manifestamente protelatório.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Deixo de aplicar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.