AREsp 2960109 - DECISAO

AREsp 2960109 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão embargada expôs de forma clara os motivos da rejeição do recurso especial, concluindo que as alegações da parte agravante eram insuficientes como impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, em conformidade com a jurisprudência do STJ que exige impugnação específica e não genérica, especialmente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Jurisprudência Do STJ Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7/stj +2 more

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Parties

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 se a impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada foi apresentada, especialmente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 se os embargos de declaração podem servir para rediscutir matéria de mérito ou suprir pretensão de reforma do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão embargada expôs de forma clara os motivos da rejeição do recurso especial, concluindo que as alegações da parte agravante eram insuficientes como impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, em conformidade com a jurisprudência do STJ que exige impugnação específica e não genérica, especialmente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.