AREsp 2098112 - DECISAO

AREsp 2098112 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso especial; sendo os embargos de terceiro ação autônoma, a extinção posterior do cumprimento de sentença não acarreta, por si só, perda do objeto dos embargos de terceiro, mantendo-se os efeitos e consectários (incluindo condenação em honorários) do acórdão impugnado.

Parties
parte embargante; Jair João Vidaletti; Agroseta S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Terceiro, Cumprimento De Sentença, Penhora, Honorários Advocatícios, Afastamento De Bem De Terceiro
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Terceiro Cumprimento De Sentença Penhora Honorários Advocatícios Afastamento De Bem De Terceiro

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Parties

parte embargante

Jair João Vidaletti

Agroseta S. A.

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a extinção superveniente do cumprimento de sentença acarreta perda do objeto dos embargos de terceiro
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração contra acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso especial
  3. 3 Natureza autônoma dos embargos de terceiro e seus consectários, inclusive condenação em honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso especial; sendo os embargos de terceiro ação autônoma, a extinção posterior do cumprimento de sentença não acarreta, por si só, perda do objeto dos embargos de terceiro, mantendo-se os efeitos e consectários (incluindo condenação em honorários) do acórdão impugnado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.