AREsp 2533128 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC: o Tribunal de origem examinou a questão da correção monetária e concluiu que a URV a ser adotada é a da data do vencimento (25/09/1993), o que já incorpora a correção pretendida, e a modificação do acórdão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Embargos De Declaração, Correção Monetária, Unidade Real De Valor (urv), Súmula N. 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Recurso Especial Inadmitido
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Correção Monetária Unidade Real De Valor (urv) Súmula N. 7/stj Art. 1.022 Do CPC Recurso Especial Inadmitido

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 correção monetária e utilização da URV na data do vencimento
  3. 3 proibição de reexame do conjunto fático-probatório por força da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC: o Tribunal de origem examinou a questão da correção monetária e concluiu que a URV a ser adotada é a da data do vencimento (25/09/1993), o que já incorpora a correção pretendida, e a modificação do acórdão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se
  • Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC/2015, por se cuidar, na origem, de agravo de instrumento