AREsp 2772185 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, tendo sido fundamentado e terionado todas as questões necessárias; os embargos constituem tentativa de rediscussão de matéria já decidida e a parte não impugnou de forma específica fundamentos relevantes (Súmulas 204, 83 e 182/STJ), de modo que não se justifica juízo de retratação requerido.

Parties
Embargante: ADEEIR FERNANDES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Mero Inconformismo, Juízo De Retratação, Honorários Advocatícios, Tema 1105/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Mero Inconformismo Juízo De Retratação Honorários Advocatícios Tema 1105/stj +1 more

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Parties

ADEEIR FERNANDES DIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de rediscussão de matéria via embargos de declaração
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, tendo sido fundamentado e terionado todas as questões necessárias; os embargos constituem tentativa de rediscussão de matéria já decidida e a parte não impugnou de forma específica fundamentos relevantes (Súmulas 204, 83 e 182/STJ), de modo que não se justifica juízo de retratação requerido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração