AREsp 2667244 - DECISAO

AREsp 2667244 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, examinou as particularidades do caso concreto ao manter o valor dos danos morais e está impedida, por aplicação da Súmula 7/STJ, de reavaliar as circunstâncias fáticas que justificaram a quantia; assim, não se demonstrou qualquer omissão ou outro vício previsto no art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: REZENDE E RORIZ INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Morais, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial, Omissão
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Danos Morais Recurso Especial Súmula 7/stj Fundamentação Judicial Omissão

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Parties

REZENDE E RORIZ INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à fundamentação sobre razoabilidade e proporcionalidade do valor dos danos morais
  2. 2 impossibilidade de reexame de circunstâncias fáticas em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão ou vícios previstos no art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, examinou as particularidades do caso concreto ao manter o valor dos danos morais e está impedida, por aplicação da Súmula 7/STJ, de reavaliar as circunstâncias fáticas que justificaram a quantia; assim, não se demonstrou qualquer omissão ou outro vício previsto no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.