AREsp 2825090 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a matéria demandaria reexame de prova (incidindo a Súmula n. 7/STJ), o acórdão paradigma apresenta contexto fático distinto e o recurso especial não impugnou o fundamento apontado, de modo que não se justifica efeito modificativo ou acolhimento dos embargos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Desta Relatoria Que Não Conheceu Do Agravo Nos Próprios Autos
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj, Súmulas 283 E 284 Do STF, Liquidação, Cotejo Analítico, Reexame De Provas, Omissão, Contradição E Obscuridade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Desta Relatoria Que Não Conheceu Do Agravo Nos Próprios Autos
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ e impossibilidade de reexame de prova
- 2 Existência ou não de omissão quanto ao cotejo analítico apresentado
- 3 Aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a matéria demandaria reexame de prova (incidindo a Súmula n. 7/STJ), o acórdão paradigma apresenta contexto fático distinto e o recurso especial não impugnou o fundamento apontado, de modo que não se justifica efeito modificativo ou acolhimento dos embargos.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment