HC 1045176 - DECISAO

HC 1045176 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não restou demonstrado qualquer vício apto a autorizar o manejo dos aclaratórios (omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade) e porque as matérias que o embargante pretende ver apreciadas não foram debatidas no tribunal de origem nem corrigidas por embargos naquela instância, impedindo o exame originário pelo Superior Tribunal de Justiça por supressão de instância.

Parties
Embargante: MARCELO DE OLIVEIRA GALDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus / Decisão Proferida (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Supressão De Instância, Princípio Da Dialeticidade, Decisão Monocrática
Processo Penal Habeas Corpus Recursos Internos Do STJ Embargos De Declaração Omissão Supressão De Instância Princípio Da Dialeticidade Decisão Monocrática

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Parties

MARCELO DE OLIVEIRA GALDINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus / Decisão Proferida (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP
  2. 2 se as matérias do writ foram efetivamente debatidas no tribunal a quo
  3. 3 consequências da não oposição de embargos de declaração na instância originária (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não restou demonstrado qualquer vício apto a autorizar o manejo dos aclaratórios (omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade) e porque as matérias que o embargante pretende ver apreciadas não foram debatidas no tribunal de origem nem corrigidas por embargos naquela instância, impedindo o exame originário pelo Superior Tribunal de Justiça por supressão de instância.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Intimem-se.