AREsp 2987002 - DECISAO

AREsp 2987002 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões apontadas como omissas, reconheceu perda parcial do objeto (sobre honorários contratuais) e aplicou distinguishing ao precedente REsp 1.890.615/SP, mantendo a recomposição do depósito de R$ 507.718,58; não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC.

Parties
Agravante: VASCO MACEDO VASQUES; Agravante: SÉRGIO EMERSON CORDEIRO RABELO; Agravante: RAUL HARMONIA ZAIDAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Do Objeto, Honorários De Sucumbência, Precedente (resp 1.890.615/sp), Fundamentação/omissão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Perda Do Objeto Honorários De Sucumbência Precedente (resp 1.890.615/sp) Fundamentação/omissão

Case Brief

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Parties

VASCO MACEDO VASQUES

Agravante

SÉRGIO EMERSON CORDEIRO RABELO

Agravante

RAUL HARMONIA ZAIDAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à perda superveniente do objeto relativa aos honorários de sucumbência
  2. 2 aplicabilidade do precedente REsp 1.890.615/SP
  3. 3 violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC (fundamentação e enfrentamento de argumentos)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões apontadas como omissas, reconheceu perda parcial do objeto (sobre honorários contratuais) e aplicou distinguishing ao precedente REsp 1.890.615/SP, mantendo a recomposição do depósito de R$ 507.718,58; não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Determina-se a manutenção da recomposição do valor de R$ 507.718,58 depositado em juízo até a resolução da lide.