AREsp 2657579 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque as pretensões da embargante configuram tentativa de reexame de matéria fático-probatória ou de modificação do julgado, providência vedada nesta via em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: Marilda Martines Moreno da Silva; Autor: Matheus Lopes da Silva; Réu: Guerino Seiscento Transportes Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 489, §1º, IV E VI Cpc/2015, Art. 1.022, II Cpc/2015, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Danos Morais, Pensionamento, Acidente De Trânsito
Processual Civil Administrativo Direito Civil Transporte Interestadual Embargos De Declaração Omissão Art. 489, §1º, IV E VI Cpc/2015 Art. 1.022, II Cpc/2015 +6 more

Case Brief

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Parties

Marilda Martines Moreno da Silva

Autor

Matheus Lopes da Silva

Autor

Guerino Seiscento Transportes Ltda.

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no acórdão quanto às teses suscitadas (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 se houve afronta aos arts. 489, §1º, IV e VI, CPC/2015
  3. 3 se a matéria exigia reexame de fatos e provas, atraindo Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque as pretensões da embargante configuram tentativa de reexame de matéria fático-probatória ou de modificação do julgado, providência vedada nesta via em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração (unanimidade)