AREsp 2956754 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos autônomos da decisão de inadmissão, sendo insuficiente a alegação genérica de que a matéria seria jurídica, de modo que incide a Súmula 182 do STJ (e, subsidiariamente, a Súmula 7), não havendo omissão, contradição ou obscuridade a sanar nem fundamento para efeitos infringentes.

Parties
Embargante: MARIA LÚCIA GUARINO BORGES; Embargada: Quinta Turma do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Impugnação Específica, Reexame De Provas, Efeitos Infringentes
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Parties

MARIA LÚCIA GUARINO BORGES

Embargante

Quinta Turma do STJ

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão ou contradição ao manter a aplicação da Súmula 182 do STJ
  2. 2 se a embargante impugnou especificamente os fundamentos autônomos da decisão agravada
  3. 3 se a matéria envolve questão de direito sem necessidade de reexame probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos autônomos da decisão de inadmissão, sendo insuficiente a alegação genérica de que a matéria seria jurídica, de modo que incide a Súmula 182 do STJ (e, subsidiariamente, a Súmula 7), não havendo omissão, contradição ou obscuridade a sanar nem fundamento para efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.