REsp 2207118 - DECISAO

REsp 2207118 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou as questões essenciais para o julgamento, não se constatando omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as alegações configuram tentativa de rediscussão do mérito ou de obter efeito modificativo, o que não é cabível em embargos de declaração; além disso, a ausência de prequestionamento impede o conhecimento de eventual recurso especial, e o reexame fático-probatório é vedado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 525, §1º, VII, Do CPC, Súmula 211 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.022 Do Cpc/2015 +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  3. 3 prequestionamento como requisito para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou as questões essenciais para o julgamento, não se constatando omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as alegações configuram tentativa de rediscussão do mérito ou de obter efeito modificativo, o que não é cabível em embargos de declaração; além disso, a ausência de prequestionamento impede o conhecimento de eventual recurso especial, e o reexame fático-probatório é vedado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.