AREsp 2971811 - ACORDAO
Rejeitar os embargos porque não se vislumbra omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão impugnada manteve a integridade dos fundamentos e foi proferida em consonância com a jurisprudência do STJ, não sendo cabível revisão do mérito por mero inconformismo.
- Parties
- Embargante: ANDRÉ RICIERI TELÓ BUSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Ambiguidade, Obscuridade, Impugnação Específica
Case Brief
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Parties
ANDRÉ RICIERI TELÓ BUSS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Saber se há contradição no acórdão embargado ao afirmar que o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque não se vislumbra omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão impugnada manteve a integridade dos fundamentos e foi proferida em consonância com a jurisprudência do STJ, não sendo cabível revisão do mérito por mero inconformismo.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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