REsp 1666227 - DECISAO

REsp 1666227 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, ficaram prejudicados os embargos de declaração; verificado evento superveniente (decisão do STF na repercussão geral, Tema nº 1.011), determinou-se a devolução dos autos à origem para que o Tribunal estadual faça o juízo de conformação, nos termos do art. 1.040 do CPC, e reatribuída a relatoria em razão da reconsideração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (reconsideração)
Outcome
Embargos de declaração prejudicados; autos devolvidos à origem para juízo de conformação ao decidido pelo STF no Tema nº 1.011; reconsideração da decisão de fls. 1334-1335 e reatribuição da relatoria.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Retorno Ao Tribunal Estadual, Reconsideração De Decisão
Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Repercussão Geral Juízo De Conformação Retorno Ao Tribunal Estadual Reconsideração De Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios apontados no art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação do juízo de conformação em razão da repercussão geral (Tema nº 1.011 do STF)
  3. 3 Prejudicialidade dos embargos em razão de reconsideração e evento superveniente

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, ficaram prejudicados os embargos de declaração; verificado evento superveniente (decisão do STF na repercussão geral, Tema nº 1.011), determinou-se a devolução dos autos à origem para que o Tribunal estadual faça o juízo de conformação, nos termos do art. 1.040 do CPC, e reatribuída a relatoria em razão da reconsideração.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados; autos devolvidos à origem para juízo de conformação ao decidido pelo STF no Tema nº 1.011; reconsideração da decisão de fls. 1334-1335 e reatribuição da relatoria.

Orders

  • Embargos de declaração prejudicados.
  • Devolução dos autos à origem para que, na forma do art. 1.040 do CPC, se pronuncie acerca da adequação do acórdão recorrido ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.011.