REsp 2035374 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; as alegações configuram mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, insuficiente para modificar o julgado.

Parties
Embargante: PEDRO HENRIQUE DA SILVA GOSMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Omissão, Contradição, Prequestionamento
Direito Processual Penal Recursos Embargos De Declaração Intempestividade Omissão Contradição Prequestionamento

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA GOSMANN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para revisar o julgamento
  3. 3 Prazo para interposição do agravo regimental

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; as alegações configuram mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, insuficiente para modificar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.