AREsp 2934599 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC; a matéria relativa ao art. 108 do CC foi devidamente apreciada e esclarecida, inclusive quanto ao alcance da Súmula 84/STJ, não havendo fundamento para alterar a decisão.

Parties
Embargante: JOÃO PEREIRA NUNES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Art. 1.022 Do CPC, Art. 108 Do CC, Súmula 83/stj, Súmula 84/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Art. 1.022 Do CPC Art. 108 Do CC Súmula 83/stj +1 more

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Parties

JOÃO PEREIRA NUNES NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 compatibilidade da aplicação da Súmula 83/STJ com o caso concreto
  3. 3 impacto do vício sanado (art. 108 do CC) sobre o mérito da controvérsia

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC; a matéria relativa ao art. 108 do CC foi devidamente apreciada e esclarecida, inclusive quanto ao alcance da Súmula 84/STJ, não havendo fundamento para alterar a decisão.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.